Pensão alimentícia: Como funciona e quem tem direito?
A pensão alimentícia é uma obrigação prevista na legislação brasileira, que impõe a uma pessoa o dever de pagar mensalmente uma quantia para ajudar no sustento de uma outra pessoa, que, por si só, não tem condições suficientes para suprir todas as suas necessidades básicas. Embora seja normalmente denominada como pensão “alimentícia”, essa obrigação legal […]